A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Angola (TCA) decidiu que o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) não deve ser incluído na base de cálculo da caução definitiva exigida nos contratos públicos, por considerar que esta garantia deve incidir apenas sobre o valor contratual e não sobre a componente tributária. Por: Redacção l Portal Destaques.ao A decisão foi tomada durante a Sessão Plenária realizada na quarta-feira, 5 de Agosto de 2026, no Palácio da Justiça, sob pr

Por: Redacção l Portal Destaques.ao O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) impediu a execução de uma decisão do Tribunal da Comarca de Luanda (TCL) que determinava a entrega do imóvel onde funciona o centro comercial Cidade do Século, conhecido como "Novo São Paulo", a uma fiel depositária. O imóvel é alvo de um litígio relacionado com a alegada usurpação da sua titularidade à empresa Montanha de Ouro, Lda. Segundo informações divulgadas pelo ISTO É NOTÍCIA, a di

O Serviço de Investigação Criminal (SIC) anunciou a detenção de Manuel Palanca Mendes, de 38 anos, conhecido pelas alcunhas "Tira Pressa" ou "Kadifuba", apontado como um dos principais suspeitos do assalto ao balcão do Banco BAI, no município do Rangel, que resultou em homicídio. Por: Redacção l Portal Destaques.ao A detenção foi efectuada na segunda-feira, 13 de Julho, no bairro Eme-Mambo, município do Panguila, província do Bengo, no interior de uma residência, em cumprimen

O Tribunal Arbitral do Desporto (CAS) rejeitou oficialmente o recurso apresentado por Marrocos e confirmou o Senegal como o legítimo campeão da Taça das Nações Africanas (CAN) de 2025. Por: Redacção l Portal Destaques.ao Com esta decisão, chega ao fim o impasse jurídico que se prolongava há vários meses, mantendo inalterado o resultado da final e validando definitivamente a histórica conquista da seleção senegalesa. Desta forma, os Leões de Teranga conservam o título continen

A Federação Senegalesa de Futebol (FSF) anunciou a demissão de Pape Thiaw do cargo de selecionador nacional, bem como de toda a sua equipa técnica, na sequência da eliminação do Senegal nos oitavos de final do Mundial FIFA 2026, disputado nos Estados Unidos, México e Canadá. Por: Redacção l Portal Destaques.ao A decisão foi tomada durante a reunião do Comité Executivo da FSF, realizada no sábado (11), após uma avaliação dos resultados desportivos da equipa e das perspetivas p

Por: Redacção l Portal Destaques.ao A disputa em torno de um terreno no município de Viana conheceu, esta segunda-feira, 13, um novo desenvolvimento. A advogada estagiária Marta Kituco, representante de Jorge Manuel Cassule, anunciou que a equipa de defesa já interpôs uma providência cautelar junto da Sala do Contencioso Fiscal e Aduaneiro do Tribunal da Comarca de Luanda, com o objectivo de salvaguardar os direitos do seu constituinte enquanto decorre o processo judicial. Du