“PASSEIOS NÃO SÃO OFICINAS: FISCALIZAÇÃO FECHA O CERCO CONTRA RECAUCHUTAGENS ILEGAIS”

Por: Ernesto João | Portal Destaques.ao

As Direcções Municipais de Fiscalização, Inspecção da Actividade Económica e Segurança Alimentar, bem como a de Transportes, Tráfego e Mobilidade dos Mulenvos, realizaram, nesta quarta-feira, 2 de Julho, uma operação conjunta de sensibilização e apreensão de bens pertencentes a agentes económicos que exercem actividade de forma ilegal, no Bairro Kapalanga e na zona da Avenida Fidel de Castro, em Luanda.

A campanha enquadra-se no Programa de Ordenamento do Trânsito em vigor desde 2023, e visa organizar o sector dos transportes e combater o exercício ilegal de actividades económicas em espaços públicos não autorizados.

De acordo com Lando Anacleto, Director Municipal de Transportes, Tráfego e Mobilidade dos Mulenvos, muitos operadores do sector, sobretudo os ligados à recauchutagem de pneus, têm excedido os limites das suas áreas de actividade, invadindo passeios e dificultando a mobilidade urbana.

"A actividade não está proibida. Devem exercer, mas dentro dos limites definidos. Não faz sentido que um pneu seja reparado no passeio, impedindo a mobilidade de outras pessoas", sublinhou o responsável.

O Chefe da Secção de Fiscalização, Quintino Canga, reforçou que a prática irregular tem sido recorrente, apesar das constantes acções de sensibilização promovidas pelas autoridades.

"Ao longo das vias, temos observado muitas recauchutagens ilegais. Fizemos um trabalho de sensibilização e notificámos os agentes para se retirarem para locais mais apropriados", declarou.

Segundo Quintino Canga, os bens apreendidos pertencem a indivíduos que já haviam sido notificados anteriormente. Os mesmos serão agora alvo de sanções administrativas.

"Todos os que tiveram os seus materiais apreendidos já tinham sido sensibilizados. Hoje sentiram a mão pesada do governo. As coimas serão aplicadas de acordo com o volume de actividade exercida", frisou.

Na vertente da actividade informal de venda ambulante, a Directora Municipal de Promoção e Desenvolvimento Económico Integrado, Laurinda Mutolo, apontou as zungueiras como um dos maiores desafios da administração.

"É uma luta grande, mas não impossível. Estamos a fazer de tudo para enquadrá-las nos mercados, porque há muitos espaços disponíveis e os mercados estão vazios", afirmou, acrescentando que o município conta com 6 mercados públicos e 16 privados.

Apesar das apreensões, alguns agentes económicos demonstraram compreensão e comprometeram-se a legalizar a sua actividade.

Flávio da Conceição Augusto: "É uma boa acção. Devemos tratar os documentos para evitar multas."

Agostinho Vasco: "Tomamos nota do aviso e vamos tratar da documentação para legalizar o nosso trabalho."