VENDEDEIRA CONDENADA POR VANDALIZAR VIATURA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE VIANA

O Tribunal da Comarca de Viana condenou, em julgamento sumário, a cidadã Carolina da Costa, vendedora, pelo crime de vandalização de um bem público pertencente à Administração Municipal de Viana. O acto ocorreu durante uma acção de fiscalização no município, tendo como alvo uma carrinha afecta aos Serviços de Fiscalização.

Por: Redacção l Portal Destaques.ao

O julgamento teve como finalidade apurar a responsabilidade criminal da arguida pelos danos causados ao património público, no âmbito das acções de reposição da legalidade e de salvaguarda dos bens do Estado afectos à actividade administrativa.

Durante a audiência, o tribunal deu como provada a prática do acto e aplicou à arguida a pena de três meses de prisão, convertida em multa no valor de 12.500 kwanzas. A condenação inclui ainda o pagamento da taxa de justiça fixada em 5.000 kwanzas e dos emolumentos do defensor oficioso, no montante de 3.000 kwanzas.

O processo segue agora para a fase de instrução junto da Procuradoria-Geral da República, com vista à responsabilização civil da arguida, nomeadamente para a reposição dos danos causados, incluindo o pagamento do vidro vandalizado da viatura pertencente à Administração Municipal de Viana.