MÃE DE TRÊS FILHOS DENUNCIA DEMOLIÇÃO DE CASA NO SEQUELE E ACUSA FISCAIS DE AGIREM À MARGEM DA LEI

Uma jovem de 23 anos, mãe de três filhos, denuncia ter sido vítima da demolição da residência onde vivia, no município do Sequele, alegadamente por ordem de responsáveis da fiscalização da Administração Municipal, numa acção que considera ilegal e arbitrária.

Por: Redacção l Portal Destaques.ao

Isabel Pedro, de 23 anos, residente no imóvel há cerca de um ano, contou que, na manhã do dia da ocorrência, foi chamada ao seu local de trabalho pela filha, informando que elementos afectos à Administração Municipal do Sequele, alegadamente sob orientação do director da fiscalização, Wilson, encontravam-se no local.

Ao chegar, deparou-se com vários homens a demolirem a residência.

Segundo a jovem, desde o ano passado fiscais da administração têm perseguido a sua família, alegando que o terreno pertence ao Estado, apesar de, segundo afirma, o imóvel ser propriedade do seu irmão mais velho.

"Desde o ano passado que os fiscais, a mando do senhor Wilson, vêm incomodar a minha família, dizendo que o espaço lhes pertence, quando o meu irmão é o único e legítimo proprietário", declarou.

Isabel relatou ainda que, em 2025, dois homens identificados apenas como Nelson e um coronel terão deixado contactos telefónicos com uma vizinha. Posteriormente, o referido coronel terá orientado a família a abandonar o imóvel, alegando que o proprietário era um burlador.

A jovem afirma que foi obrigada a procurar outra residência para arrendar e que, sem o seu consentimento, foi pago um ano de renda, sendo pressionada a abandonar imediatamente a casa. Para a mudança, diz ter recebido apenas cinco mil kwanzas.

"Expliquei que só sairia com a autorização do meu irmão. Como permaneci na residência, disseram que iriam destruir a casa durante a noite. Mais tarde enviaram um jovem para buscar a chave da residência e, no dia seguinte, fui surpreendida com a demolição", contou.

Isabel denuncia ainda que homens identificados como militares à paisana participaram nas acções e afirma que, além da destruição da residência, vários bens foram danificados e cerca de 60 mil kwanzas desapareceram.

"Não tenho onde ficar com os meus filhos. Partiram os nossos bens e levaram 60 mil kwanzas", lamentou.

O mandatário judicial da família, Simão Hebo, classificou a demolição como um acto manifestamente ilegal, assegurando que o procedimento não passou pelo gabinete jurídico da Administração Municipal do Sequele.

Segundo o advogado, a residência encontra-se devidamente licenciada pela própria administração e qualquer litígio relacionado com o imóvel deveria respeitar os procedimentos legais, incluindo a notificação das partes e o acompanhamento das autoridades competentes.

"Trata-se de um acto de responsabilidade exclusiva do director da fiscalização. Se fosse uma acção administrativa legal, haveria notificação prévia e presença da Polícia para garantir a integridade física dos cidadãos", afirmou.

O jurista revelou ainda que existem processos em curso relacionados com o imóvel, tanto junto do Serviço de Investigação Criminal (SIC) como na Sala do Cível e Administrativo, questionando a destruição de uma residência que constitui prova em processos judiciais.

"Vamos exigir a reparação integral dos danos e responsabilizar criminalmente os autores deste acto. Nenhuma autoridade pode agir acima da lei. Os actos administrativos obedecem a regras e procedimentos", sublinhou.

Simão Hebo apelou igualmente ao Presidente da República para reforçar a formação técnica dos funcionários da Administração Pública, defendendo uma maior observância dos princípios legais por parte dos agentes do Estado.

Relativamente aos efectivos das Forças Armadas Angolanas (FAA) alegadamente envolvidos na operação, o advogado informou que já foi apresentada uma participação junto da Procuradoria Militar, processo que, segundo disse, segue os trâmites legais.