TOMÁS BICA ALERTA: RECENTRALIZAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO AMEAÇA AUTONOMIA DOS MUNICÍPIOS

Por: Redacção l Portal Destaques.ao

O ex-administrador municipal do Cazenga, Tomás Bica, manifestou-se publicamente contra a decisão de recentralizar os serviços de fiscalização e inspeção das actividades económicas, considerando a medida um retrocesso no processo de descentralização iniciado em 2018.

Segundo Bica, a decisão afasta os serviços dos cidadãos e enfraquece a governação local, contrariando os princípios da autonomia municipal. O antigo gestor defende que cada município deve manter a competência de licenciar e fiscalizar as suas próprias actividades económicas, de forma a garantir maior eficiência e proximidade com as comunidades.

O ex-administrador alertou ainda que a centralização administrativa pode gerar conflitos institucionais e travará o desenvolvimento local, comprometendo os avanços alcançados na gestão descentralizada dos territórios.

Para Bica, o caminho mais adequado não é o regresso a modelos centralizados, mas sim o reforço da formação técnica e da capacidade de gestão dos governos municipais, assegurando que estes possam exercer plenamente as suas funções de forma responsável e transparente.