SONANGOL CONDENADA A PAGAR 16 MILHÕES USD, MAS MANOBRAS JUDICIAIS TRAVAM EXECUÇÃO DA SSENTENÇA

Por: Redacção l Portal Destaques.ao

A Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol-EP) e a sua subsidiária, Sonangol Distribuição e Comercialização, SA, foram condenadas pelo Tribunal da Comarca de Moçâmedes a indemnizar os herdeiros de Gaspar Gonçalo Madeira em 16.233.039,00 dólares e a devolver um terreno de 360.742 m², localizado no bairro Saco Mar, cidade do Namibe, onde funciona a sede regional da petrolífera.

Segundo informações em posse do Imparcial Press, a família Madeira é proprietária da parcela desde 1957, mas a Sonangol ocupa o espaço desde 1993, sem qualquer pagamento. A ocupação começou com apenas 130 m² e foi-se expandindo até atingir a dimensão atual.

Em julho de 2022, após negociações, a Sonangol reconheceu por escrito a ocupação do terreno e celebrou um Contrato-Promessa de Compra e Venda, comprometendo-se a pagar 45 USD por metro quadrado. Contudo, o acordo nunca foi cumprido, o que levou os herdeiros a recorrerem à justiça.

O tribunal declarou o direito de propriedade da família, ordenou a devolução da parcela e condenou a Sonangol ao pagamento da indemnização, além de 1 bilião de kwanzas por danos morais a um dos herdeiros, Ildeberto Alfredo Serra Madeira.

A petrolífera tentou recorrer, mas o recurso foi declarado deserto por falta de alegações no prazo legal, levando ao trânsito em julgado da decisão.

No entanto, em vez de cumprir a sentença, surgiu um episódio controverso: o juiz que conduziu o processo foi afastado e substituído por Celestino Soares José, recém-empossado magistrado, que reabriu uma providência cautelar já encerrada há quase dois anos e declarou nula a decisão anterior.

A medida foi imediatamente contestada pelos herdeiros, que denunciam manobras judiciais para travar a execução da sentença. Enquanto isso, a Sonangol mantém-se em silêncio, continuando a explorar o terreno sem pagar a indemnização fixada pela justiça.