UNITA FORMALIZA DECISÕES DO XIV CONGRESSO NO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Por: Redacção l Portal Destaques.ao

A União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) procedeu, esta quarta-feira, 7 de janeiro de 2026, ao depósito, junto do Tribunal Constitucional, dos documentos resultantes do seu XIV Congresso Ordinário, realizado entre 28 e 30 de novembro de 2025, no município de Viana, província de Luanda.

O acto teve lugar às 11h30 e enquadra-se no cumprimento das disposições da Constituição da República de Angola e da Lei dos Partidos Políticos, em particular o artigo 21.º, n.º 1, alíneas a) a k), da Lei n.º 22/10, de 3 de dezembro. O procedimento visa a anotação formal, pelo Plenário do Tribunal Constitucional, das deliberações aprovadas durante o congresso.

A cerimónia de depósito foi conduzida pelo Presidente da Mesa do Congresso, Lukamba Paulo “Gato”, e contou com a presença de vários membros da Direção da UNITA, refletindo a relevância institucional e política do acto para o partido.

Com este passo, a UNITA cumpre mais uma exigência legal e administrativa decorrente da realização do seu XIV Congresso Ordinário, consolidando a validade jurídica das decisões tomadas naquele órgão máximo do partido.