Tribunal Supremo marca nova sessão de julgamento do processo 38/2022 para 26 de Maio

O Tribunal Supremo agendou para o próximo dia 26 de Maio a sétima sessão de julgamento do processo n.º 38/2022, que tem como arguidos figuras proeminentes como Manuel Hélder Vieira Dias Júnior (“Kopelipa”), Leopoldino Fragoso do Nascimento (“General Dino”), Fernando Gomes dos Santos, Yiu Haiming, bem como as empresas China International Fund (CIF), Plansmart International Limited e Utter Right International Limited.

Durante a sessão realizada nesta terça-feira, 13 de Maio, a juíza relatora do processo, Dra. Anabela Valente, informou que a CIF será notificada por meio de edital publicado nos órgãos de comunicação social do Estado.

Adiantou que caso a CIF continue ausente nas próximas sessões será julgada a revelia.

Na audiência, o chefe do Departamento Jurídico e Intercâmbio do IGAPE, Ulica Bravante, negou que o Instituto detenha 60% das participações no capital social da CIF, contrariando informações anteriormente veiculadas pela defesa dos arguidos no processo.

Por sua vez, o director do Gabinete Jurídico do Ministério da Indústria e Comércio, Gilberto Dilu, esclareceu que o ministério não é acionista da CIF e que os bens sob sua responsabilidade, três unidades industriais e um centro logístico, foram entregues pelos acionistas no âmbito da recuperação de activos promovida pelo Executivo Angolano.

Lembrar que os arguidos são acusados pelo Ministério Público, dos crimes de peculato, burla por defraudação, falsificação de documentos, associação criminosa, abuso de poder, branqueamento de capitais e tráfico de influência.