SUPREMO CONDENA GENERAL “DINO” A PRISÃO EFECTIVA E ORDENA PERDA ALARGADA DE BENS

Por: Redacção l Portal Destaques.ao

O Tribunal Supremo condenou, nesta segunda-feira, 17 de Novembro, o general Leopoldino Fragoso do Nascimento, conhecido como “Dino”, a uma pena única de cinco anos e seis meses de prisão efectiva. A sentença resulta das acusações de burla por defraudação, falsificação de documentos, branqueamento de capitais e tráfico de influência.

Além da pena de prisão, o arguido foi igualmente condenado ao pagamento de 250.000 kwanzas de taxa de justiça. Foi ainda decretada a perda alargada de bens, que deverão ser entregues ao Estado angolano através do Ministério das Finanças.

Durante a mesma sessão, o Tribunal absolveu o general Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa”, afastando todas as acusações que recaíam sobre si.

O cidadão de nacionalidade chinesa Haiming Yiu também foi condenado, recebendo uma pena de quatro anos e seis meses de prisão efectiva pelos mesmos crimes. Tal como no caso anterior, deverá pagar 250.000 kwanzas de taxa de justiça, e os bens apreendidos, incluindo valores existentes em contas bancárias, passam para a esfera do Estado.

Outro arguido, Fernando Gomes dos Santos, foi sentenciado a três anos e seis meses de prisão, igualmente acompanhado do pagamento de 250.000 kwanzas em taxas judiciais.

Quanto às empresas China International Fund (CIF), Plansmart International Limited e Utter Right International Limited, o Tribunal determinou a aplicação de multas a favor do Estado angolano.

Os advogados de defesa de vários arguidos apresentaram recursos com efeito suspensivo, que foram admitidos pela juíza da causa.

O julgamento, iniciado em 10 de Março, contou com a presença de 38 declarantes ao longo do processo.