QUINTA SESSÃO DO CONSELHO DE MINISTROS

O Conselho de Ministros realizou hoje, no Palácio Presidencial, a sua quinta sessão ordinária, sob orientação do Presidente da República e Titular do Poder Executivo, João Manuel Gonçalves Lourenço.

De entre as matérias levadas a discussão, destaque para o Projecto de Simplificação de

Procedimentos na Administração Pública, SIMPLIFICA 3.0, este especificamente consagrado ao sector do Turismo (SIMPLIFICA TURISMO), que visa a melhoria da prestação do serviço público e do ambiente de negócios naquele domínio da economia.

O diploma apreciado e que teve recomendação para aprovação pelo Presidente da República, visa criar

condições administrativas para a dinamização do mercado do turismo;

simplificar o licenciamento para o exercício de actividades nesse sector, facilitar o ciclo de vida do turista em Angola e promover o investimento privado e a diversificação da oferta turística no país.

Outro tema da sessão de hoje foi a aprovação do Ajustamento dos Vencimentos Base de todo o quadro de pessoal do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SINSE) e do Serviço de Inteligência Externa (SIE), visando a reposição do

poder de compra dos funcionários públicos e agentes administrativos

afectos a estes serviços, bem como o reforço da sua dignidade e a garantia

de melhoria contínua da qualidade dos serviços públicos prestados aos

cidadãos.

♦️ EMPREGO E OPORTUNIDADES PARA JOVENS

No domínio da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, o Conselho de

Ministros foi informado sobre a realização do Projecto de Emprego e Oportunidades para Jovens em Angola, que será implementado a partir deste ano até 2029, visando a melhoria do acesso a oportunidades de rendimentos das pessoas.

O Projecto tem como factores de sucesso a formação profissional de suporte aos

beneficiários, nomeadamente, a formação comportamental (Soft Skills), a formação técnica e a formação nos domínios do empreendedorismo e

competências digitais, e prevê um financiamento de USD 250.000.000,00

(Duzentos e cinquenta milhões de Dólares Norte Americanos) do Banco Mundial, prevendo beneficiar cerca de 500.000 (quinhentos mil) cidadãos nas suas

diferentes iniciativas, sendo, pelo menos, 40% mulheres e 6% pessoas com

deficiência.