CAMPONESES ACUSAM COMANDANTE DA CAMAMA DE IGNORAR DECISÃO JUDICIAL E PROTEGER OCUPAÇÕES ILEGAIS JUNTO AO CAMPUS UNIVERSITÁRIO

Os camponeses afectos à empresa Konda Marta, localizada na zona do Campus Universitário, nas proximidades do Estádio 11 de Novembro, no município da Camama, em Luanda, acusam o Comandante Municipal da Camama, Superintendente-Chefe Alfredo Mingas, de promover perseguições, autorizar construções ilegais e desobedecer a uma decisão judicial.

Por: Redacção l Portal Destaque.online

As denúncias foram tornadas públicas nesta sexta-feira, 6 de Fevereiro, durante uma conferência de imprensa realizada no local.

Segundo os camponeses, a tensão no terreno agravou-se com novas demolições e a ocupação de parcelas de terra por entidades privadas, supostamente sob protecção de altas patentes da Polícia Nacional.

José Eduardo e Madalena de Faria, camponeses da empresa, afirmam que o Comandante Municipal terá subvertido o sentido da ordem judicial, permitindo a continuidade de mais de oito obras de construção civil sem licenciamento.

António Mateus, conselheiro da área da comunicação da empresa, descreveu o cenário como um verdadeiro “clima de perseguição”, afirmando que, enquanto os legítimos proprietários aguardam pela execução integral da sentença, terceiros continuam a construir no terreno com escolta policial.

“Estamos a cumprir a decisão do tribunal, mas os bajuladores continuam a perseguir-nos”, lamentou.

Por sua vez, o PCA da empresa Konda Marta, Daniel Neto, informou que foram remetidas duas queixas formais contra o Comandante Municipal da Camama, uma à Polícia Judiciária junto da Polícia Nacional e outra à Inspecção do Ministério do Interior.

“Na quarta-feira, 4 de Fevereiro, apresentamos duas queixas contra o Superintendente-Chefe Alfredo Mingas, devido às constantes irregularidades que tem vindo a cometer sobre o nosso espaço”, afirmou.

Ainda segundo Daniel Neto, na mesma data, uma cidadã identificada como Sandra, representante de uma empresa chinesa, terá ocupado ilegalmente parte do terreno com o apoio do Comandante Municipal. O responsável acusa ainda o oficial de ter ordenado a detenção da líder das camponesas da zona.

O PCA denunciou igualmente alegadas facilidades concedidas ao Reitor da Universidade Agostinho Neto, Pedro Magalhães, que terá sido ouvido pelo IGAE por suspeitas de envolvimento no processo de expropriação do terreno. No entanto, segundo Daniel Neto, o reitor negou qualquer ligação ao processo e não conseguiu comprovar que o terreno pertença à universidade.

Daniel Neto criticou ainda a Administração Municipal da Camama, que, segundo ele, inicialmente afirmou não ter competência para licenciar o terreno — alegando que tal responsabilidade caberia ao Governo Provincial de Luanda, mas que, posteriormente, terá emitido licenças a terceiros.

“Estamos a seguir todos os trâmites legais, a pagar as guias conforme a lei exige, mas a própria administração que dizia não ter poder acabou por licenciar um munícipe”, denunciou.