PORTUGAL MUDA REGRAS PARA VISTOS DE TRABALHO EM ANGOLA E TRAVA AGENDAMENTOS DIRECTOS

O Consulado-Geral de Portugal em Luanda vai implementar, a partir de 1 de Junho, um novo procedimento para pedidos de visto de trabalho, passando a exigir autorização prévia do consulado antes de qualquer agendamento no Centro de Vistos da VFS Global.

Por: Redacção l Portal Destaques.ao

A nova medida aplica-se a dois tipos de autorização de permanência: o visto de residência para exercício de actividade profissional subordinada e o visto de estada temporária para trabalho sazonal, válido por mais de 90 dias e até ao limite máximo de 270 dias num período de 12 meses.

Com as alterações, apenas empresas sediadas em Portugal poderão submeter pedidos, através dos seus canais oficiais, ou por intermédio de advogados e solicitadores legalmente mandatados. O consulado esclarece que não serão aceites pedidos feitos por intermediários nem directamente pelos trabalhadores interessados.

Os processos deverão ser enviados exclusivamente para o endereço electrónico vistostrabalho.cgluanda@mne.pt. O Consulado alerta ainda que qualquer comunicação enviada para outros contactos electrónicos não será considerada.

Depois da análise da documentação, o Consulado emitirá uma autorização de agendamento e comunicará à empresa as datas disponíveis na VFS Global, entidade responsável pela recepção dos pedidos de visto, pré-verificação documental e gestão da plataforma de marcações online. Sem esta autorização prévia, não será possível efectuar o agendamento nem apresentar o pedido de visto.

O novo modelo não abrange as empresas integradas no Protocolo de Cooperação para a Migração Laboral Regulada, coordenado pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).

Segundo o Consulado, a mudança visa separar os vistos de trabalho das vagas destinadas ao agendamento geral de vistos nacionais, permitindo maior rapidez na resposta e um processo considerado mais responsável, privilegiando a comunicação directa com as empresas contratantes em Portugal.

Outra novidade anunciada refere-se aos pedidos de reapreciação de vistos recusados. A partir de 20 de Maio de 2026, estes pedidos passam a ser apresentados directamente na VFS Global, em qualquer dia útil, entre as 14h00 e as 16h00, por ordem de chegada e sujeitos à capacidade de atendimento.

Também os actos notariais sofrerão alterações a partir de 1 de Junho. Procurações e termos de autenticação deixarão de ter vagas online e passarão a ser agendados exclusivamente por email, através do endereço notariado.cgluanda@mne.pt.

Os requerentes deverão enviar cópias dos documentos de identificação de todos os intervenientes, bem como a minuta ou cópia da procuração. Após isso, o Consulado elaborará o documento e convocará o cidadão para uma única deslocação destinada à assinatura, pagamento e levantamento.

Dados recentes revelam que, só em 2024, Portugal concedeu cerca de 64 mil vistos a cidadãos angolanos, entre vistos Schengen de curta duração e vistos nacionais de longa duração. O número representa um aumento de 12,5% em relação a 2023 e de 61% face a 2022.

Os vistos nacionais de longa duração mais do que triplicaram em 2024 comparativamente ao ano anterior, depois de já terem duplicado em 2023. Actualmente, mais de 92 mil angolanos residem legalmente em Portugal, representando 6,9% da população estrangeira no país.

O aumento da procura por vistos e agendamentos também tem impulsionado casos de fraude, envolvendo burlões que se fazem passar por funcionários consulares e intermediários que prometem marcações antecipadas mediante pagamentos ilegais.