“PLANO DE REGRESSO?”: JOÃO LOURENÇO PODERÁ VOLTAR À PRESIDÊNCIA ATRAVÉS DE MECANISMO CONSTITUCIONAL

João Lourenço poderá voltar a assumir a Presidência da República através de um cenário constitucional indireto, sustentado pelo mecanismo de sucessão previsto na Constituição da República de Angola.

Por: Redacção l Portal Destaques.ao

O cenário passa pela possibilidade de o actual Chefe de Estado não concorrer como cabeça de lista do MPLA nas próximas eleições gerais, ocupando, em vez disso, a segunda posição da lista partidária, correspondente ao cargo de Vice-Presidente da República.

De acordo com os artigos 109.º e 110.º da Constituição, o cabeça de lista do partido vencedor das eleições gerais torna-se automaticamente Presidente da República, enquanto o segundo nome da lista assume o cargo de Vice-Presidente.

Assim, caso o MPLA vença as eleições, o primeiro nome da lista seria investido como Presidente da República, ao passo que João Lourenço, figurando em segundo lugar, passaria a exercer as funções de Vice-Presidente.

O ponto central deste possível cenário surge durante o exercício do mandato. Se o Presidente eleito renunciar ao cargo, entra em vigor o mecanismo de sucessão previsto no artigo 129.º da Constituição, que regula a vacatura do cargo presidencial.

Segundo essa norma, o Vice-Presidente assume automaticamente a Presidência da República, sem necessidade de novas eleições ou qualquer outro procedimento político-partidário.

Dessa forma, João Lourenço ascenderia novamente ao cargo de Presidente da República por força directa da Constituição, e não através de uma nova eleição presidencial autónoma.

Embora este cenário seja apontado como compatível com a letra da Constituição, especialistas defendem que a hipótese poderá levantar debates jurídicos e políticos, sobretudo quanto à interpretação do artigo 113.º, que estabelece os limites de mandatos presidenciais em Angola.