PARLAMENTO DECIDE FUTURO DO PAÍS: OGE 2026 ENTRA EM VOTAÇÃO FINAL ESTA SEGUNDA-FEIRA

Por: Redacção l Portal Destaques.ao

O Plenário da Assembleia Nacional realiza, esta segunda-feira, dia 15, a Votação Final Global da Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico de 2026, o principal instrumento de planeamento e gestão financeira do país.

A votação acontece após a aprovação, na especialidade, do Relatório e Parecer Conjunto, ocorrida na passada quinta-feira, dia 11. O documento inclui diversas constatações e mais de 50 recomendações, centradas sobretudo na melhoria da qualidade da despesa pública, no reforço da transparência na alocação dos recursos, na diversificação da economia nacional e no controlo sustentável da dívida pública.

Para o ano económico de 2026, o OGE prevê receitas e despesas estimadas em cerca de 33,2 biliões de kwanzas, representando uma redução de 4,7% em relação ao Orçamento Geral do Estado de 2025.

Ainda no dia 15 de Dezembro, a Assembleia Nacional realizará uma segunda sessão plenária, conforme anunciou o Primeiro Secretário da Mesa, deputado Manuel Lopes Dembo. Nesta sessão, serão analisados, entre outros pontos, três pedidos de autorização legislativa submetidos pelo Presidente da República, na qualidade de Titular do Poder Executivo.

Os pedidos dizem respeito:

Ao regime jurídico dos pólos de desenvolvimento industrial;

Ao regime jurídico dos parques industriais rurais;

À alteração dos anexos A e B da área de concessão do Bloco 14.

O Plenário apreciará igualmente, na generalidade, duas propostas de lei de elevado impacto ambiental, nomeadamente:

A proposta que cria a Área de Conservação da Serra do Pingano;

A proposta que estabelece a Área de Conservação Nacional do Morro do Moco.

Importa destacar que a Assembleia Nacional realizará, na quarta-feira, dia 17, a tradicional cerimónia de cumprimentos de fim de ano, acto que marcará o encerramento oficial do calendário institucional de 2025.