JUSTINO PINTO DE ANDRADE ELEITO NOVO 4.º VICE-PRESIDENTE DO PARLAMENTO POR UNANIMIDADE

Por: Redacção

A Assembleia Nacional aprovou, nesta quinta-feira, 19 de Junho, por unanimidade, o Projecto de Resolução que elege o deputado Justino Feltro Costa Pinto de Andrade como novo 4.º vice-presidente do Parlamento. A eleição contou com 173 votos a favor, sem qualquer voto contra ou abstenção.

A substituição decorre da vacatura deixada pelo ex-deputado Xavier Jaime Manuel, que perdeu o mandato parlamentar após se filiar a uma formação política distinta daquela pela qual foi eleito, em contravenção à Constituição da República de Angola e à Lei do Estatuto do Deputado, resultando na cessação automática das suas funções.

O processo iniciou-se com a recepção, pelas comissões especializadas da Assembleia Nacional — nomeadamente a 9.ª Comissão de Mandatos, Ética e Decoro Parlamentar (CTE) e a 1.ª Comissão de Assuntos Constitucionais e Jurídicos (CTE) —, da proposta formal apresentada pelo grupo parlamentar da UNITA, solicitando a substituição definitiva do ex-vice-presidente.

Segundo o Relatório-Parecer Conjunto, apresentado pelo deputado Estevão Neto Pedro, as comissões reconheceram a legitimidade da proposta, destacando que a vacatura ocorreu automaticamente com a saída do deputado Xavier Jaime Manuel das fileiras da UNITA. Em conformidade, o partido indicou o deputado Justino Pinto de Andrade, número 4 na lista nacional do círculo eleitoral da UNITA, como sucessor.

Com a aprovação do diploma, proclamada de imediato pela presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, o deputado Justino Pinto de Andrade assume oficialmente o cargo de 4.º vice-presidente da Assembleia Nacional.