JOEL LEONARDO ASSINA DOCUMENTOS APÓS DEMISSÃO E GERA NOVA CRISE NO TRIBUNAL SUPREMO

Por: Redacção l Portal Destaques.ao

Dias depois de o Presidente da República, João Lourenço, ter aceite a sua renúncia, o ex-Presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, voltou a protagonizar um episódio polémico que juristas classificam como um flagrante atentado à legalidade.

De acordo com uma deliberação do Plenário do Tribunal Supremo, datada de 1 de setembro de 2025, Joel Leonardo presidiu e assinou o documento em que o órgão tomou conhecimento da sua própria cessação de funções, alegando “motivos de saúde”. O registo foi feito com a assinatura “O JUIZ CONSELHEIRO PRESIDENTE”, título que ele já não detinha desde 28 de agosto, data em que a sua renúncia foi oficialmente aceite.

Segundo o artigo 180.º, n.º 5 da Constituição da República de Angola, o mandato de um juiz cessa imediatamente após a aceitação da renúncia. Com isso, a liderança do tribunal deveria ter passado para a Vice-Presidente, Efigénia Mariquinha dos Santos Lima Clemente, conforme determina o artigo 23.º da Lei n.º 2/22.

Juristas afirmam que o acto de Joel Leonardo é juridicamente nulo e representa mais uma afronta ao Estado de Direito. “A insistência em assinar documentos como presidente demonstra falta de conformismo com a demissão e agrava o seu legado controverso”, observou uma fonte ligada ao poder judicial.

O episódio remete a um caso semelhante ocorrido em 2018, quando a Procuradoria-Geral da República instaurou processo contra Isabel dos Santos, acusando-a de continuar a praticar actos de gestão na Sonangol mesmo após a sua exoneração em novembro de 2017. Na altura, a empresária foi acusada de usurpação de funções.