GOVERNO CENTRALIZA TODA A FISCALIZAÇÃO ECONÓMICA NA ANIESA

Por: Redacção l Portal Destaques.ao

O Governo decidiu retirar das mãos do SIC, do DIIP e das direcções municipais a responsabilidade pelas inspecções às actividades económicas. Com esta mudança, também foi extinto o INADEC, durante anos a principal entidade de defesa do consumidor.

Numa reforma estrutural profunda, todas as competências de fiscalização passam agora a estar concentradas numa única instituição: a ANIESA, que foi refundada e fortalecida para assumir, de forma exclusiva, o controlo económico em todo o país. Entre as novas atribuições estão o controlo de preços, a avaliação da qualidade dos produtos, a segurança alimentar e a protecção do consumidor.

Segundo o Executivo, a reformulação tem como objectivo eliminar a sobreposição de funções entre vários órgãos, reduzir a burocracia e tornar as inspecções mais coordenadas, transparentes e previsíveis. A medida pretende ainda garantir um ambiente de negócios mais estável e evitar fiscalizações múltiplas sobre os mesmos operadores económicos.