EMPRESAS QUE PAGAREM ABAIXO DO SALÁRIO MÍNIMO ENFRENTARÃO MULTAS PESADAS DE ATÉ 25 SALÁRIOS MÉDIOS

Por: Redacção l Portal Destaques.ao

O Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social anunciou que todas as empresas que continuarem a pagar remunerações inferiores ao salário mínimo nacional — fixado em 100 mil Kwanzas desde setembro de 2024 — poderão ser penalizadas com multas que variam entre 18 a 25 salários médios, dependendo da gravidade da infração.

Segundo o diretor nacional do Trabalho, Blanche Chendovava, das 69 empresas que solicitaram autorização para pagar abaixo do mínimo legal, apenas uma recebeu parecer favorável, por cumprir integralmente os requisitos estabelecidos. A maioria das restantes apresentou documentação incompleta ou demonstrou possuir capacidade financeira suficiente para cumprir o mínimo obrigatório, não justificando a exceção.

A Inspeção-Geral do Trabalho (IGT) revelou ainda ter registado mais de 1.500 infrações nos últimos dez meses e informou que irá intensificar as ações de fiscalização. Para isso, será implementada a campanha “Salário Justo”, que decorrerá de 24 de novembro a 18 de dezembro de 2025, com foco especial nos setores do comércio, indústria, educação, segurança e limpeza.