CRISE NO PHA: FOGO CRUZADO ENTRE FACÇÕES E TRIBUNAL CONSTITUCIONAL NO CENTRO DA POLÉMICA

Comissão Política acusa Tribunal Constitucional de parcialidade e favorecimento; Direcção do PHA reage com nota de repúdio e promete medidas legais

Por: Ernesto João l Portal Destaques.ao

A crise interna no Partido Humanista de Angola (PHA) atingiu um novo patamar esta semana, com a divulgação de duas notas oficiais contraditórias que expõem um profundo conflito entre alas rivais da formação política. A disputa gira em torno da liderança da presidente Florbela Catarina Malaquias e da alegada interferência do Tribunal Constitucional, especialmente da juíza conselheira presidente interina, Amélia Augusto Varela.

A autodenominada Comissão Política Nacional do PHA, pertencente à ala dissidente, emitiu um comunicado à imprensa nesta quarta-feira, 8 de outubro, onde denuncia graves irregularidades no tratamento do processo que envolve a suspensão da líder partidária.

Segundo a nota:

Em 07 de julho de 2025, a Comissão suspendeu preventivamente Florbela Malaquias de todas as funções partidárias.

A presidente recorreu ao Tribunal Constitucional com uma providência cautelar (Processo n.º 1335-C/25).

Antes mesmo da remessa oficial da providência, Florbela teria sido recebida em audiência pela Juíza Conselheira Presidente interina, Amélia Varela, onde teria sido feito um "compromisso" de acompanhamento da execução de um acórdão anterior (n.º 1243-C/24).

A Juíza, ainda segundo a nota, exarou um despacho de admissão da providência, "ultrapassando as suas competências", decidindo sobre o mérito da causa sem redistribuição formal do processo, o que violaria os princípios da imparcialidade e da legalidade judicial.

A decisão teria permitido que Florbela Malaquias reassumisse acesso à conta bancária do partido, gerando confusão pública sobre a legalidade da sua suspensão.

A providência cautelar n.º 1349-A/25, destinada a impedir a realização de um congresso, também foi indeferida liminarmente, supostamente sem fundamento jurídico.

“A conduta da Veneranda Juíza Conselheira Presidente interina é inaceitável. O Tribunal Constitucional não pode assumir o papel de fiscal particular de interesses de uma das partes”, afirma o documento, que acusa o tribunal de ingerência nos assuntos internos do partido e de desvirtuar o seu papel constitucional.

DIRECÇÃO DO PHA REPUDIA ACUSAÇÕES E DEFENDE JUÍZA CONSELHEIRA AMÉLIA VARELA

Em resposta, a Direcção Nacional do PHA, liderada por Florbela Malaquias, divulgou uma Nota Oficial de Repúdio nesta sexta-feira, 10 de outubro. No comunicado, o partido nega qualquer encontro entre a sua presidente e a juíza conselheira Amélia Varela, classificando as acusações como "caluniosas, falsas e ofensivas".

Entre os principais pontos destacados:

Florbela Malaquias nega conhecer pessoalmente a Juíza Conselheira visada.

Alega que os signatários da acusação são "insurgentes internos", já desvinculados do partido, que vêm tentando “manchar a imagem da direcção legítima”.

Denuncia o uso de documentos falsos e manipulação da opinião pública por parte da ala dissidente.

As decisões do PHA, segundo a nota, tramitam pelos meios legais, e a direcção manifesta confiança plena na integridade do Tribunal Constitucional e dos seus juízes.

Informa ainda que foi apresentada uma queixa-crime por difamação à Procuradoria-Geral da República contra os autores das acusações.

“As instituições da República merecem respeito, e a democracia só se fortalece quando a justiça é defendida da mentira e da manipulação”, conclui a nota oficial.

O conflito expõe não apenas uma luta interna pelo controlo do PHA, mas levanta também questões sérias sobre a actuação do Tribunal Constitucional, cuja legitimidade e neutralidade estão a ser postas em causa por uma das partes envolvidas.

A menção ao envolvimento pessoal de uma juíza presidente, sem a devida redistribuição processual, pode configurar violação de normas fundamentais do processo constitucional angolano e alimentar dúvidas sobre a imparcialidade da justiça, caso não sejam esclarecidos com rigor.

A resposta da direcção, por outro lado, coloca o foco na legitimidade formal da liderança e na continuidade institucional, rechaçando qualquer tentativa de instrumentalização do poder judicial por grupos dissidentes.

Este episódio marca mais um capítulo na fragmentação interna do Partido Humanista de Angola, com acusações mútuas de ilegitimidade, favorecimento judicial e violação de princípios democráticos.

Enquanto os tribunais não proferirem decisões definitivas sobre os vários processos em curso, o PHA continuará mergulhado numa disputa que pode comprometer não só o seu funcionamento, mas também a imagem de neutralidade das instituições da República.