CPLP REFORÇA COMPROMISSO COM JUSTIÇA CONSTITUCIONAL AO SERVIÇO DOS CIDADÃOS

Por: Redacção

Os presidentes dos Tribunais Constitucionais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) reafirmaram, nesta segunda-feira, 16 de Junho, em Luanda, o compromisso efectivo dos Estados-Membros com o constitucionalismo e a necessidade de uma organização do poder mais justa e centrada nas populações.

A declaração foi feita pelo presidente do Tribunal Constitucional de Cabo Verde, José Pina Delgado, actual presidente da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP), após uma audiência com o Presidente da República de Angola, João Lourenço, à margem do Seminário Intermédio da organização.

“Parece-me que há um compromisso efectivo dos Estados com o constitucionalismo, com a ideia de uma organização do poder que seja justa e que sirva às suas populações”, sublinhou o magistrado cabo-verdiano.

José Pina Delgado destacou que a implementação da Constituição é sempre um processo gradual, cujo principal desafio reside na aproximação entre os textos constitucionais e a realidade prática.

“A sua implementação deve acontecer nas situações concretas em que essas normas são aplicáveis”, frisou.

Durante o encontro com João Lourenço, os membros da CJCPLP apresentaram informações sobre o seminário realizado em Luanda, sob organização do Tribunal Constitucional de Angola. O evento centrou-se em temas como o valor da independência, do Estado de Direito e da democracia nas Constituições dos países lusófonos.

A conferência ganhou especial simbolismo este ano, uma vez que quatro dos oito países-membros da CJCPLP comemoram 50 anos de independência.

Os representantes da CJCPLP realizaram também uma visita à Assembleia Nacional, onde foram recebidos pela presidente Carolina Cerqueira. Na ocasião, expressaram satisfação com o funcionamento da Casa das Leis, especialmente no que diz respeito à pluralidade, sensibilidade às questões de género e à aproximação às populações.

José Pina Delgado elogiou ainda a estrutura do Parlamento, destacando as boas condições de trabalho dos deputados.

A Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa é composta pelos tribunais constitucionais e instituições congéneres de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

A missão da CJCPLP é promover a cooperação entre os órgãos de justiça constitucional dos países lusófonos, incentivar a troca de experiências e boas práticas, bem como fomentar a harmonização de entendimentos jurídicos no espaço da CPLP.

Neste ano, o tema central do Seminário Intermédio da conferência é: "Os Valores e Princípios da Independência Nacional, da Democracia e do Estado de Direito nas Constituições dos Países de Língua Portuguesa".