COMISSÁRIO PRISIONAL E 13 CO-ARGUIDOS JULGADOS NO SUPREMO POR MORTE DE RECLUSO NO LUBANGO

Por: Redacção l Portal Destaques.ao

Teve início nesta terça-feira, 22 de Julho, no Tribunal Supremo, o julgamento do mediático Processo n.º 48/2025, que envolve o Comissário Prisional Miguel Arcanjo Pedro Gaspar e mais 13 co-arguidos, acusados da prática do crime de homicídio qualificado.

Segundo a acusação do Ministério Público, os factos ocorreram a 13 de Fevereiro de 2019, no Estabelecimento Prisional do Lubango. Na ocasião, o chefe de turno da ordem interna, Emiliano Cauende Tiamba Ndala, conhecido como "Max", foi alertado por um recluso sobre indícios de consumo de estupefacientes no Bloco A da cadeia. Após confirmar a ocorrência, Max reportou o caso ao então Director da Unidade Prisional, Miguel Gaspar.

Com o parecer favorável do co-arguido José Preston Sawandi Galangunga, foi determinada a aplicação de sanção disciplinar a três reclusos, com isolamento em cela por 21 dias. Um dos reclusos sancionados terá sido algemado e submetido a actos de tortura, resultando na sua morte — alegadamente sob ordens directas do Comissário Miguel Gaspar.

A morte provocou revolta generalizada entre os detidos, culminando numa situação de desordem interna. Durante o tumulto, o arguido João Hélder Sokoteke Tchivembe, munido de uma pistola, entrou no interior da prisão e disparou contra o recluso Hermenegildo Cassana Jelelembala, atingindo-o na região abdominal.

De acordo com o Ministério Público, os 14 arguidos agiram de forma consciente, cruel e deliberada, utilizando diversos instrumentos de agressão, atacando zonas corporais sensíveis e com multiplicidade de golpes. Tais acções configuram homicídio qualificado, conforme previsto no artigo 351.º, n.º 2, do Código Penal, agravado por circunstâncias constantes no artigo 34.º do mesmo diploma.

Entre os arguidos, além de Miguel Gaspar e João Tchivembe, estão: Roque da Silva Sobrinho, Samuel Valama Vake Jambe, José Rojel Maurício, Calei João Miranda, Dorkis Edgar Calepete Monteiro, Esperança Hugo Bumba, Gabriel Cauvi Nambalo, Armando Óscar Tchinengue Dumbo, Fernando Ndala Ngazima, Octiliandro Vanuk Himi Salvador, André Mário de Sá Vieira e José Preston Sawandi Galangunga.

O julgamento é conduzido pela Veneranda Juíza Conselheira Maria Guiomar Gambôa Craveiro, coadjuvada pelos Venerandos Juízes Conselheiros Artur Gunza e Pedro Nazaré Pascoal. O Ministério Público está representado pelo Procurador Dr. Luís Ferreira Benza Zanga.

A defesa dos arguidos está a cargo de uma equipa composta por 14 advogados, entre os quais: Dr. Calisto de Moura, Dra. Keila Gaspar, Dr. Hermenegildo Basquete, Dr. Belarmino Chimbua, Dr. Leandro Ananaz, Dra. Madalena Victor Cassule Miguel, Dr. Everdoso Tchiangalala, Dr. Faustino Sikila, Dra. Alexandrina Domingos, Dr. Isaías Justo, Dr. Paulino de Sousa, Dr. Emílio Uvelo, Dr. Alberto Paulo e Dr. Marcelino Muenambi.