CASAR EM ANGOLA FICA MAIS FÁCIL: GOVERNO ELIMINA EXIGÊNCIA DE VÁRIOS DOCUMENTOS NO CASAMENTO CIVIL

O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos anunciou novas medidas de simplificação administrativa para o processo de casamento civil, no âmbito do programa SIMPLIFICA, com o objectivo de reduzir a burocracia e tornar os serviços públicos mais rápidos e acessíveis.

Por: Redacção l Portal Destaques.ao

Com as novas orientações, os cidadãos deixam de apresentar fisicamente documentos como o assento de nascimento, o atestado de residência e o certificado de registo criminal para dar entrada ao processo de casamento civil.

A partir de agora, os nubentes deverão apresentar apenas um documento de identificação válido.

Segundo o Ministério, sempre que os dados dos cidadãos nacionais estiverem disponíveis nas bases de dados dos Serviços de Justiça, a confirmação e obtenção do assento de nascimento será feita automaticamente pelas instituições competentes, sem necessidade de entrega do documento em papel.

A medida aplica-se às Conservatórias do Registo Civil já integradas na nova plataforma informática e entra em vigor imediatamente.

A iniciativa faz parte do Programa de Simplificação dos Actos e Procedimentos da Administração Pública (SIMPLIFICA), que visa modernizar os serviços do Estado e facilitar o atendimento aos cidadãos.