32 ANOS DE PRISÃO: TRIBUNAL CONDENA AUTOR DE DUPLO HOMICÍDIO EM CATABOLA

O Tribunal da Comarca de Camacupa condenou, nesta segunda-feira, 8 de junho, o cidadão Francisco Camalata Jamba Chivala à pena de 32 anos de prisão efetiva pelo crime de homicídio qualificado em razão da qualidade das vítimas, num caso ocorrido em 2025, no município de Catabola, província do Bié.

Por: Redacção l Portal Destaques.ao

A sentença foi proferida pelo juiz de Direito Paulo Camissombo, durante uma sessão de julgamento realizada no Centro Cultural Soba Tchiuca, na presença do público. Após a apreciação das provas constantes nos autos, o tribunal concluiu pela responsabilidade criminal do arguido, nos termos dos artigos 150.º e 28.º do Código Penal Angolano.

Além da pena de prisão, Francisco Camalata Jamba Chivala foi condenado ao pagamento de uma indemnização no valor de seis milhões de kwanzas às famílias das vítimas, bem como ao pagamento de 250 mil kwanzas de custas judiciais e 10 mil kwanzas destinados ao defensor oficioso.

No mesmo processo, o cidadão Daniel Félix Aurélio foi absolvido das acusações que recaíam sobre si, por insuficiência de provas.

Por sua vez, a jovem Ester Nacolembi, de 22 anos, foi condenada a um ano de prisão pelo crime de atentado contra a integridade de cadáver, previsto e punido pelo artigo 221.º do Código Penal Angolano. Contudo, foi absolvida da acusação de homicídio por falta de provas que sustentassem a sua participação no crime.

Com esta decisão, o Tribunal da Comarca de Camacupa reafirma o compromisso da Justiça angolana com a defesa da legalidade, da ordem pública e da responsabilização criminal de cidadãos envolvidos em atos contrários à lei, contribuindo para o reforço da confiança da sociedade nas instituições judiciais.