TRIBUNAL SUPREMO DECLARA EXTINTA DIRECÇÃO DA IGREJA TOCOISTA LIDERADA POR DOM AFONSO NUNES

Por: Ernesto João

O Tribunal Supremo declarou extinta a direcção da Igreja de Nosso Senhor Jesus Cristo no Mundo "Os Tocoistas", liderada por Dom Afonso Nunes, ao considerar nulo o despacho nº 396/15, de 16 de Novembro de 2015, que havia reconhecido a unificação da denominação sob a sua liderança.

A decisão, lida pelo Secretário-Geral da igreja, Tomás Luvunga José, em conferência de imprensa realizada recentemente em Luanda, põe fim a um longo processo judicial iniciado após alegações de irregularidades no reconhecimento da referida direcção e na tentativa de unificação de três igrejas tocoistas já legalmente reconhecidas desde 1992.

Segundo o acórdão do Tribunal Supremo, de 28 de Abril de 2025, foram rejeitados os recursos interpostos por Dom Afonso Nunes e pelo então Ministro da Justiça, Francisco Queirós, após a anulação do despacho ministerial de 2015.

O tribunal considerou que houve "caso julgado", impossibilitando a reapreciação do objecto da causa.

Lembrar que no dia 22 de Maio de 2018, o Tribunal supremo havia feito um despacho , onde os juízes da 3ª secção desta câmara julgaram procedente o recurso e, em consequência declararam nulo o despacho 396/15 exarado pelo Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos.

Não conformados com a decisão do Tribunal, Dom Afonso Nunes e Francisco Queirós, então Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, interpuseram um recurso Ordinário para o plenário do Tribunal Supremo, no dia 7 de Setembro de 2018 e outro Recurso de agravo no dia 13 de Setembro de 2018.

No dia 28 de Abril de 2025, o Tribunal Pleno e de Recurso do Tribunal Supremo, fez saber que nos termos e fundamentos, os juízes deste Tribunal e de recurso, acordam em julgar verificada, a excepção do caso julgado e em consequência, absolver os recorridos do pedido formulado neste recurso n°83/18.

Posto o que precede a presente instância, a Direcção da igreja universal, liderada pelo senhor Afonso Nunes deve ser declarada extinta.

Com a declaração da nulidade do despacho n°396/15 de 16 de Novembro, o Tribunal Supremo está impedida de voltar a apreciar o objecto da causa nestes autos, por já ter sido apreciado em processo anterior.

Com a decisão agora definitiva, o Tribunal Supremo reafirma o reconhecimento apenas das três igrejas tocoistas legalizadas em 1992 e extingue juridicamente a direcção unificada encabeçada por Afonso Nunes.

A igreja tocoista tem origem na pregação do profeta Simão Toco, que fundou o movimento religioso em 25 de julho de 1949, em Leopoldville (atual Kinshasa). Durante o período colonial e pós-independência, a igreja enfrentou várias perseguições, mas foi oficialmente reconhecida pelo Estado angolano em 10 de abril de 1992, através do Decreto Executivo nº 14/92, que legalizou três ramos distintos da igreja.

A ascensão de Afonso Nunes, em 2000, provocou controvérsia dentro da comunidade tocoista, ao se apresentar como reencarnação do profeta Simão Toco e proclamar-se líder espiritual universal.

Essa postura motivou a oposição das três igrejas reconhecidas, que denunciaram que a tentativa de unificação havia sido promovida por indivíduos expulsos das suas congregações.