A 17ª Secção do Tribunal da Comarca de Viana, procedeu à leitura dos quesitos do processo n.º 279/2023 em que é arguido o empresário português, José Domingos Vieira, de 74 anos, devido a disputa de um prédio rustico com o empresário português, Carlos Alberto Lopes Gonçalves, um caso que se arrasta desde 2017 e que começou com o negócio da importação de uma bomba de betão.
A sessão de julgamento foi dirigida pelo Juiz relator do processo Dr. António José Eduardo, produziu 74 quesitos.
Em sede do Tribunal ficou provado que o arguido recebeu do ofendido 250 mil dólares referente ao primeiro lote de terreno em litígio.
Nos autos constam igualmente diferentes contratos de compra, venda, arrendamento e declaração de compromisso de outros meios rolantes, tendo ficado igualmente provado que o arguido não possui direito de superfície do terreno que ocupa e reclama ser proprietário e sim ofendido.
Durante a leitura dos quesitos ficou provado que o arguido terá subornado os agentes da fiscalização de Viana para continuar a erguer infraestruturas no terreno em litígio.
A defesa do arguido não apresentou qualquer contestação, por seu turno a defesa do ofendido, mostra-se confiante no desfecho do processo.
Comments