Presidente da República aprova a construção da Barragem do Bero

O Titular do Poder Executivo, João Lourenço, aprovou, por Despacho, uma despesa global avaliada em 285.001.708,46 dólares norte-americanos para as obras de concepção e construção da Barragem do Bero, na província do Namibe, no âmbito do Programa de Combate à Seca na Região Sul do país.

No Despacho nº 214/24, de 6 de Setembro, o Presidente da República formaliza a abertura do procedimento de contratação simplificada, em função de critérios materiais, por razões de financiamento externo, para as obras de concepção e construção da referida Barragem.

O documento foi assinado em resposta aos episódios de seca registados na província do Namibe, que tem "impactado de forma severa a actividade económica e social da província”.

Atendendo a estes desafios, foi lançado o Programa de Combate aos Efeitos da Seca no Sul de Angola (PCESSA), que consiste na construção de infra-estruturas de armazenamento e distribuição de água nas regiões afectadas.

Assim, conforme o teor do Despacho Presidencial, a acção tem que ver com a necessidade imperiosa e urgente de iniciar as obras de concepção e construção da Barragem do Bero, visando mitigar o impacto das condições climatéricas extremas que ocorrem no Sul de Angola.

A medida é sustentada nos termos de artigos específicos da Constituição da República, conjugados com outros constantes na Lei dos Contratos Públicos, e o n.º 16 do artigo 10.º das Regras de Execução do Orçamento Geral do Estado de 2024. Assim, o Chefe de Estado autoriza, igualmente, a inscrição do projecto no Orçamento Geral do Estado (OGE).

No entanto, ao ministro da Energia e Águas "é delegada competência, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido procedimento, incluindo a celebração e assinatura”.

É autorizada, nos mesmos termos, a inscrição do projecto no Orçamento Geral do Estado (OGE) e ao Ministério das Finanças a faculdade de assegurar a disponibilização dos recursos financeiros necessários para a implementação do referido projecto.

De recordar que o Presidente João Lourenço constatou, no mês passado, no município do Cuvelai, província do Cunene, o nível de execução das diferentes obras que compõem a Barragem do Ndue, que se prevê inaugurar no mês de Dezembro deste ano.

O PCESSA (Programa de Combate aos Efeitos da Seca no Sul de Angola) congrega uma série de projectos que visam garantir um conjunto de soluções estruturantes que vão alterar o futuro das províncias da Huíla, Cunene e do Namibe, e outras, criando as condições de desenvolvimento regional que vão impactar a vida da população a nível nacional.

Em Agosto, o engenheiro Narciso Ambrósio, referiu que, para o Namibe, estão identificados um conjunto de projectos, a começar pela barragem do Bentiaba, do Bero, entre outras.  Ainda nesta província, foram identificadas 43 barragens em alvenaria, que serão completamente recuperadas.

Os projectos da Margem Direita incluem os municípios da Cahama, Oshinjau, Oncockue e Chitado.

Ainda no quadro do PCESSA, o município sede do Curoca vai ter reforçado o sistema de reabastecimento com a produção de alguns furos de água. Está em curso, assim, o sistema de abastecimento de água e captação do Chitado, projecto que vai comportar o sistema de captação, adução, tratamento e distribuição de água potável às populações.

Em termos de execução física, a evolução da construção da barragem da Cova do Leão, por imperativos técnicos, se encontra com um avanço de apenas 20 por cento. Sobre estes programas, enfatizou a reabilitação de pequenas barragens num total de nove, em alvenaria da década de 60.

Estas pequenas barragens têm maior capacidade de reserva de água no subsolo que na superfície. O grau de execução destas novas barragens está em torno de 90 por cento, tendo seis concluídas.

O programa de combate à seca não se esgota apenas na província do Cunene, pois, em paralelo, "estamos a trabalhar para as províncias da Huíla e do Namibe”.

No âmbito do Programa de Combate aos Efeitos da Seca no Sul de Angola, Narciso Ambrósio disse estar prevista a construção de duas barragens na Huíla, que vão melhorar o abastecimento de água à cidade do Lubango e, consequentemente, dos municípios e arredores.