PGR AVANÇA COM ACUSAÇÃO E CANCELA TODAS AS DILIGÊNCIAS NO PROCESSO QUE ENVOLVE HIGINO CARNEIRO

A Procuradoria-Geral da República (PGR) determinou o cancelamento de todas as diligências anteriormente agendadas no âmbito do processo-crime n.º 46/2019, que envolve o general Higino Carneiro, após a emissão de um despacho de acusação pela Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP).

Por: Redacção l Portal Destaques.ao

A decisão consta de um ofício datado de 23 de Junho de 2026 e dirigido ao escritório José Carlos Advogados. No documento, assinado pela directora nacional interina da DNIAP, Esperança Manuela Jorge, é comunicado que, em consequência da acusação formal proferida no processo, todas as diligências previamente marcadas ficam automaticamente sem efeito.

Segundo o ofício, o processo decorreu sob segredo de justiça, sendo a comunicação fundamentada nos artigos 10.º e 137.º, alínea d), do Código de Processo Penal.

Apesar deste novo desenvolvimento, o documento não revela o conteúdo da acusação nem os factos concretos imputados aos arguidos. A emissão do despacho marca, contudo, uma nova fase processual, abrindo caminho para os procedimentos judiciais subsequentes previstos na lei.

Até ao momento, a PGR não divulgou informações adicionais sobre os próximos passos do processo, nem sobre possíveis datas para futuras audiências ou outros actos judiciais relacionados com o caso.