PARLAMENTO ANGOLANO: CONSIDERA INFUNDADAS DECLARAÇÕES DO GRUPO PARLAMENTAR DA UNITA

A Assembleia Nacional, em defesa da sua integridade institucional, realizou nesta quinta-feira, 29, uma conferência de imprensa, em resposta às “acusações infundadas” feitas pelo Grupo Parlamentar da UNITA, onde alega o bloqueio, por parte da Presidente Carolina Cerqueira, de 16 pedidos de audições parlamentares a distintos Ministérios do Executivo angolano.

Segundo o deputado Manuel Lopes Dembo, 1.º secretário da Mesa, o equívoco do Grupo Parlamentar da UNITA reside no facto de confundir uma competência que o actual Regimento da Assembleia Nacional confere apenas às Comissões de Trabalho Especializadas e não aos Grupos Parlamentares.

“Lamentavelmente, o Grupo Parlamentar da UNITA continua a fundamentar juridicamente a sua acção política com base no espírito do Regimento já revogado, o qual, na parte final do n.º 1 do artigo 269.º, alargava aos Grupos Parlamentares a competência de fiscalização”, esclareceu o porta-voz.

Por fim, o deputado sublinhou que a Assembleia Nacional tem levado a cabo várias actividades, por via das Comissões de Trabalho Especializadas, com a devida autorização da presidente da Assembleia Nacional, mediante a necessária articulação e coordenação com as respectivas instituições, no sentido de se garantir que as mesmas ocorram dentro dos parâmetros da Constituição e da lei, salvaguardando sempre o interesse público.

“Por exemplo, neste exacto momento, encontra-se uma delegação parlamentar da 5.ª Comissão, com deputados de vários partidos, em visita à província de Malanje, no quadro da fiscalização política”, concluiu.

Papel Fiscalizador do Parlamento

De ressalvar que a competência de controlo e fiscalização da Assembleia Nacional é definida pela Constituição da República de Angola e regulada pelo Regimento da Assembleia Nacional, sendo balizada, entre outros, pelo princípio da separação e interdependência de funções entre os Órgãos de Soberania, pelo princípio da urbanidade e cortesia entre os deputados, governantes e outros dirigentes e gestores públicos, bem como pelo princípio da cooperação institucional.

Assim sendo, a Assembleia Nacional apela ao respeito pelas normas institucionais e ao espírito de diálogo entre as formações políticas, de modo a fortalecer a democracia, o funcionamento regular das instituições e a credibilidade do Parlamento angolano.