Mulheres angolanas com deficiência continuam a enfrentar diversas barreiras na busca por uma melhor integração social

Por: Agostinho Gayeta

Mulheres angolanas com deficiência continuam a enfrentar diversas barreiras na busca por uma melhor integração social

As dificuldades de acesso ao emprego, as limitações na mobilidade por meio dos transportes de passageiros, o acesso à escola, a descriminação social e de género são alguns dos desafios enfrentados.

A integração social contribui para dignidade, reabilitação social e psicológicas das mulheres com deficiência que a 2 de Março assinalam o dia da mulher angolana e a 8 o dia internacional da mulher. As efemérides são celebradas há vários anos, tanto quanto o grito de socorro das mulheres com deficiência que pedem por efectivação das políticas públicas de inclusão e integração social a favor de quem tem dificuldades visuais, de locomoção ou de outro género.

De acordo com o Senso geral da População de Angola realizado em 2014, 2,5% da população angolana é portadora de deficiência. Das 656.258 pessoas portadoras de deficiência, 290 mil são do sexo feminino.

A socióloga Marlene Messele refere que apesar das preocupações do Estado em prol das pessoas com deficiência, o quadro requer mais atenção já que a integração social é o garante do equilíbrio na sociedade.

«É necessário maior fiscalização por parte das autoridades», disse a analista quando se referia às preocupações do Estado em relação as pessoas vulneráveis.

O Governo angolano pretende até 2027 implementar o Programa nacional de Inclusão e Acessibilidade e o Programa Nacional de Apoio à Pessoa com Deficiência e Albinismo, fazendo jus à Lei 21\12 de 30 de Julho- Lei da Pessoa com deficiência e à Lei 10\16 de 27 de Junho – Lei das Acessibilidades.

Apesar da fraca empregabilidade das pessoas com deficiência, a analista Ema Vicente, julga que o Executivo tem preocupação em velar pelas pessoas com deficiência. Para a especialista em Gestão de Seguros, os números falam por si no que respeita os feitos do poder político:

«No sector da educação, o país conta com 775 escolas inclusivas e 21 especiais. Nos transportes, mais de 200 autocarros adaptados com rampas para utentes de cadeira de rodas», salientou a analista para quem «o Governo com alguma vontade política pode garantir condições mais dignas socialmente para a sobrevivência das famílias.»

A integração das pessoas com deficiência no país ainda está aquém do recomendado a nível internacional, com expressivos atropelos à lei e a diversas convenções internacionais.

Para o sociólogo Carlos Conceição as pessoas com deficiência em Angola “não são tidas nem achadas”, na medida em que ligada a conjuntura no âmbito social e económico, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, a Carta Africana dos Direitos dos Povos e do Homem e outros instrumentos que orientam a não descriminação são desrespeitadas no país.

«A integração das pessoas portadoras de deficiência em Angola é muito débil, mesmo até do ponto de vista de acesso as infraestruturas nós encontramos aos edifícios e estruturas que não têm rampa de acesso que à partida já exclui e descrimina as pessoas com deficiência», referiu o analista social para quem «as pessoas com deficiências não são tidas nem achadas no nosso contexto e contabilizam várias dificuldades».

O empoderamento da mulher é uma das estratégias da Associação Angolana de Direitos e Inclusão de Pessoas com Deficiência, para que estas por meios próprios consigam dar respostas aos diferentes problemas sociais que enfrentam. A Presidente da AADIMA, Luísa Mendonça, reafirmou a denúncia sobre o incumprimento da Lei 21\12– Lei da Pessoa com deficiência, que garante no seu artigo 15º o direito à formação, ao emprego e trabalho, apesar dos esforços do Executivo.

«Algumas instituições cumprem com a lei angolana em prol da pessoa com deficiência, mas outras não. Infelizmente ainda encontramos mentalidades com certas barreiras para inserção de pessoas no mercado de trabalho, porque o decreto está ali e só falta o cumprimento». O problema segundo a líder associativa não é do Governo, mas das pessoas. «As pessoas é que têm um grande problema de olhar as portadoras de deficiências como se fossem inúteis. Nós temos pessoas com deficiência formadas, técnicas médias, técnicas superioras com valências, doptadas de conhecimentos, mas que por falta de oportunidade até acabam por querer tirar-se a vida, porque não têm oportunidade de emprego» lamentou.

Na busca de solução para os problemas das mulheres portadoras de deficiência a AADIMA conseguiu apoio de várias organizações privadas para empoderar as suas associadas. Entre os apoios conseguidos consta um conjunto de 15 bens diversos, com kits para venda de diversos produtos, roulottes móveis e outros como meios de compensação, entre os quais as canadianas e cadeiras de rodas para ajudar na locomoção das assistidas.

Odete Chaves, portadora de deficiência física, locomove-se por meio de uma cadeira de rodas. Ela que diz ser vítima de descriminação é uma das beneficiárias deste apoio. A mesma contou à Voz da América, na primeira pessoa, o quão útil vai ser para sua vida familiar o meio de trabalho que recebeu. Alegrada com o gesto de pessoas e instituições de boa-fé, Odete explica que o objectivo é ajudar também outras pessoas no bairro que como ela passam por inúmeras dificuldades.

«Com este kit as pessoas vão me olhar de forma diferente. Já não tenho mãe, o meu pai está numa outra relação e ajuda quando pode. Com isto vou vender no bairro para ajudar a juventude também. Este kit ajuda muito, porque no nosso bairro há muito ambiente de cerveja e isto vai ajudar a fazer magóga, cachorro quente e hambúrguer», explicou a beneficiária que augura uma grande mudança na sua vida com a recepção do kit.

O objectivo, segundo Luísa Mendonça, é retirar do desemprego estas mulheres que diariamente batem a porta da organização que dirige e que, muitas vezes se vê sem solução.

«Este é o objectivo, para que elas não sejam pedintes, porque a associação dá formação para que elas continuem a ter a rede o anzol para ir pescar. Muitas delas não trabalham e não têm como comprar os meios de compensação», lamentou a Presidente da AADIMA que por outro lado se regozijou pela representação da sua organização em diversos eventos nacionais e internacionais tal como a CS-W68 sobre o estatuto da mulher que decorre em Nova York, EUA.

Mais de duas mil e quinhentas mulheres portadoras de deficiência estão registadas na Associação Angolana de Direitos e Inclusão de Pessoas com Deficiência, destas apenas 16 estão empregadas, segundo dados da AADIMA.

Para garantir a aplicação do regulamento sobre Reserva de vagas e Procedimentos para Contratação de Pessoas com deficiência, em cumprimento ao Decreto Presidencial nº12\16 de 15 de Janeiro, o Governo angolano, por meio do Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher realizou um estudo em instituições públicas e privadas onde aferiu que actualmente, em Luanda, 152 pessoas com deficiência estão no sector público e 166 no sector privado.

A inserção de alguns e a inclusão de todos precisa-se, diz a Sociólogo Marlene Messele, que defende a formação técnica e profissional para as mulheres com deficiência em Angola que, na sua opinião são vulneráveis, de modos que estas possam aderir ao empreendedorismo para melhorar a sua renda e, consequentemente a sua condição social.

No domínio do emprego o Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional, forma várias pessoas no âmbito do Plano de Acção para Promoção da Empregabilidade que no final beneficiaram, segundo o MASFAMU de kits de microcréditos e kits profissionais para realização de actividades geradoras de rendimentos.

A julgar pelo nível de dificuldades socioeconómicas vividas pela população angolana em geral, o Sociólogo Carlos Conceição, é salienta que é necessário fazer-se muito mais no que respeita a inclusão social para que a situação não se redunda em mendicidade nas ruas de Luanda e vulnerabilidade social deste grupo de pessoas.

«Ficam aquém nas ruas colocando em risco as suas vidas. Olhando para a conjuntura da realidade social de Luanda agregado a isso a insegurança pública, pelo que o risco é grande e o Estado não deve fazer vista fechada, deve se preocupar com isto fazendo muito mais para assegurar esta questão» referiu o analista social que por outro lado defende o acesso ao crédito bancário, a realização de formações voltadas ao empreendedorismo e a isenção juros bancários poderia minimizar o problema desta franja da sociedade.