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LEITURA DO ACÓRDÃO DO PROCESSO QUE ENVOLVE O PROCURADOR ADJUNTO DA REPÚBLICA COLOCADO NA PROVÍNCIA DO KWANZA-NORTE AGENDADO PARA QUINTA-FEIRA

O Tribunal Supremo agendou para quinta-feira 5 de Setembro, pelas 10h, a leitura do acórdão do processo Nº 08/19, em que é participante o Ministério Público e arguido Alceu Olegário Alexandre António, antigo Procurador Adjunto da República colocado no município do Cazengo, província do Kwanza-Norte, acusado da prática do crime de Homicídio Frustrado e ofensas corporais, num processo que conta com 5 declarantes.

 

Na última semana, durante a audiência de quesitação foram lidos 32 quesitos, tendo ficado provado que o arguido, efectuou disparos, no decorrer de uma altercação com mototaxistas, tendo um dos projéteis atingido, acidentalmente, o tórax de um cidadão que se encontrava debruçado sobre o muro da casa da juventude de N´Dalatando e que nada tinha com a altercação entre o arguido e os moto-taxistas.



Ficou igualmente provado que após o incidente o arguido prestou apoio médico e medicamentoso ao ofendido, tendo restituído a motorizada e uma quantia monetária como indemnização.


Em sede de julgamento o representante do Ministério Público, solicitou a revisão de forma em dois quesitos, enquanto a defesa do arguido representada pelo advogado Wilson dos Santos não contestou.

 

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