JOÃO LOURENÇO LIDERA REUNIÃO DECISIVA: OGE 2026, CIBERSEGURANÇA E REFORMAS ECONÓMICAS EM DESTAQUE
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- 27 de out.
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Por: Redacção | Portal Destaques.ao
O Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, presidiu nesta segunda-feira, no Palácio Presidencial, a 10.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, marcada pela análise de propostas legislativas e diplomas estratégicos para o desenvolvimento nacional.
Entre os principais pontos da agenda, destacou-se a Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026, que será submetida à Assembleia Nacional para apreciação e aprovação.
O documento estabelece as receitas e despesas em 33 biliões de kwanzas, consolidando-se como o principal instrumento de gestão económico-financeira do Estado no próximo exercício.
O Conselho de Ministros aprovou ainda duas propostas de lei voltadas para o ambiente digital:
A Proposta de Lei Contra Informações Falsas na Internet, que visa combater a disseminação de notícias falsas e desinformação;
A Proposta de Lei da Cibersegurança, que define medidas de proteção para infraestruturas críticas e cidadãos no espaço virtual.
No âmbito da Reforma do Sistema de Inspecção Económica, foram apreciados:
O Memorando sobre a Reforma;
O Projecto de Decreto Presidencial que aprova as medidas de implementação;
E o Decreto Presidencial que cria o Conselho de Coordenação do Sistema de Inspecção Económica, com o objetivo de reforçar a articulação e eficiência das entidades fiscalizadoras.
No sector das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, o Conselho analisou o Projecto de Decreto Presidencial que define a Metodologia de Cálculo do Preço de Terrenos concedidos por contratos especiais de concessão ou arrendamento — garantindo critérios mais claros e uniformes na valorização de terrenos pertencentes ao domínio privado do Estado.
Já no subsistema do Ensino Superior, foi apreciado o Regulamento de Atribuição de Graus e Títulos Académicos, que uniformiza o reconhecimento dos graus de Licenciado, Mestre e Doutor, assegurando maior rigor e transparência nos processos académicos.
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