GUERRA JUDICIAL EM VIANA: DEFESA DE JORGE CASSULE AVANÇA PARA OS TRIBUNAIS E PROMETE RESPONSABILIZAR A ADMINISTRAÇÃO

Por: Redacção l Portal Destaques.ao

A disputa em torno de um terreno no município de Viana conheceu, esta segunda-feira, 13, um novo desenvolvimento. A advogada estagiária Marta Kituco, representante de Jorge Manuel Cassule, anunciou que a equipa de defesa já interpôs uma providência cautelar junto da Sala do Contencioso Fiscal e Aduaneiro do Tribunal da Comarca de Luanda, com o objectivo de salvaguardar os direitos do seu constituinte enquanto decorre o processo judicial.

Durante uma conferência de imprensa, a jurista explicou que a medida visa garantir a eficácia da acção principal que será posteriormente apresentada.

"Interpusemos a providência cautelar para garantir a titularidade e os efeitos da acção que iremos interpor", afirmou.

Segundo Marta Kituco, a decisão foi motivada pelo comportamento da Administração Municipal de Viana e pela forma como esta tem conduzido o processo e a sua comunicação pública.

"Entendemos que, pelo comportamento reiterado da administração e pela pouca capacidade de comunicação técnica que demonstra, não violamos qualquer direito ao recorrer a esta providência cautelar. Agora aguardamos que o tribunal notifique as partes para que os direitos e interesses do nosso cliente sejam devidamente protegidos", declarou.

A advogada revelou ainda que se deslocou ao gabinete jurídico da Administração Municipal de Viana, onde, segundo afirma, foi informada de que não existe qualquer processo que anule o direito de superfície atribuído a Jorge Cassule.

Outro aspecto contestado pela defesa diz respeito à numeração dos processos referidos na nota de repúdio divulgada pela administração. De acordo com Marta Kituco, o documento oficial faz referência ao processo n.º 277/2025, enquanto o processo do seu cliente corresponde aos n.os 257-258/2025.

"A nota de repúdio menciona um processo diferente do que pertence ao senhor Jorge Cassule. Por essa razão, entendemos que aquele acto administrativo não produz efeitos sobre o nosso cliente", sustentou.

A jurista acusou ainda a Administração Municipal de Viana de actuar com parcialidade, afirmando que a instituição está a assumir simultaneamente o papel de parte interessada e de julgadora.

"A administração está a agir como jogador e árbitro ao mesmo tempo", criticou, defendendo que os assessores jurídicos da instituição revejam a sua actuação por alegadas violações da lei.

Por sua vez, Jorge Manuel Cassule reiterou que nunca foi formalmente notificado da alegada revogação da concessão do terreno e voltou a acusar o administrador municipal de Viana, Demétrio António Braz de Sepúlveda, de perseguição.

O ex-militar das extintas FAPLA sustenta que é legítimo titular do terreno desde 2011 e afirma que, em 2025, regularizou a situação com a obtenção do título de concessão e do respectivo direito de superfície, posteriormente registado na Conservatória do Registo Predial.

Recorde-se que, na passada sexta-feira, a Administração Municipal de Viana divulgou uma nota de repúdio, na qual rejeita as acusações de perseguição e usurpação de terras, classificando as declarações de Jorge Cassule como "irresponsáveis e ofensivas". A administração sustenta que o Despacho n.º 351/GAB.ADMV/2026, de 18 de Junho, revogou definitivamente o contrato de concessão e garante que todas as partes foram devidamente notificadas da decisão.