CIDADANIA É O NOVO PARTIDO POLITICO LEGALIZADO PELO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

O Tribunal Constitucional (TC) legalizou, na quarta-feira (17), a nova formação político-partidária denominada “CIDADANIA-Iniciativa de Cidadania para o Desenvolvimento de Angola”.

De acordo com o Despacho do Tribunal Constitucional rubricado pela presidente desta corte, Laurinda Cardoso, com esta decisão o partido CIDADANIA tem agora autorização para exercer a actividade político-partidária, organizar-se e actuar em qualquer ponto do território nacional, segundo os princípios da Lei dos Partidos Políticos (LPP).

O documento refere que o partido CIDADANIA é liderado Cláudio Brandão, tendo a organização partidária preenchido todos os requisitos estabelecidos por lei, nomeadamente as 7.500 assinaturas de cidadãos requerentes, bem como a denominação, sigla, símbolos e bandeiras que não se confundem com as de partidos já legalizados.

O despacho sublinha igualmente que a Comissão instaladora do partido político CIDADANIA, requereu e obteve o seu credenciamento para efeitos de organização, criação e inscrição da formação política, ao abrigo do artigo do 12º  da Lei nº 22/10 dos Partidos Políticos.