A CONCLUSÃO DA TRANSFERÊNCIA DOS VOOS INTERNACIONAIS PRORROGADA PARA SETEMBRO

O Ministério dos Transportes informa que, através do Decreto Executivo nº 06/2025, de 27 de Maio, foi prorrogado para o dia 30 de Setembro de 2025 o prazo para a conclusão da transferência dos voos internacionais de passageiros do Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro para o novo Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto (AIAAN).

As companhias aéreas dispõem de 15 dias úteis, após a entrada em vigor deste Decreto Executivo, para comunicarem ao operador aeroportuário a data efectiva da sua transferência, devendo ainda garantir, até à data da mesma, a selecção e contratação de prestadores de serviços certificados.

Esta decisão responde com responsabilidade institucional à conjuntura operacional e social, salvaguardando a previsibilidade necessária para os cidadãos e para as companhias aéreas, e garantindo uma efectiva preparação dos serviços públicos e privados envolvidos.

Esta medida visa, em simultâneo, assegurar uma transição coordenada, segura e em linha com os padrões internacionais, preservando o interesse dos passageiros, operadores e demais entidades envolvidas.